
Em processo envolvendo financiamento vinculado à BV Financeira, o Tribunal reconheceu abusividade em cláusulas contratuais, declarando nulas taxas de juros acima da média de mercado, aplicando o Método Gauss em substituição à Tabela Price e afastando a venda casada de seguro.
O resultado foi a suspensão e cancelamento do financiamento, servindo como precedente importante para discussões sobre abusividade contratual.