Em execução movida pela Caixa Econômica Federal, o banco tentou cancelar unilateralmente proposta de desconto após o pagamento de uma empresa de condicionamento físico/academia A Justiça Federal acolheu a tese...

Em um caso recente de fraude envolvendo empréstimo consignado, o Poder Judiciário concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos do contrato, protegendo imediatamente o consumidor lesado. A decisão reflete...

Em processo envolvendo financiamento vinculado à BV Financeira, o Tribunal reconheceu abusividade em cláusulas contratuais, declarando nulas taxas de juros acima da média de mercado, aplicando o Método Gauss em...

Um empresário do setor da construção civil conseguiu judicialmente a exclusão de anotações restritivas em seu nome junto ao Serasa. Ele havia identificado registros incorretos que prejudicavam sua credibilidade financeira....