Em um caso recente de fraude envolvendo empréstimo consignado, o Poder Judiciário concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos do contrato, protegendo imediatamente o consumidor lesado. A decisão reflete...
Em processo envolvendo financiamento vinculado à BV Financeira, o Tribunal reconheceu abusividade em cláusulas contratuais, declarando nulas taxas de juros acima da média de mercado, aplicando o Método Gauss em...
Um empresário do setor da construção civil conseguiu judicialmente a exclusão de anotações restritivas em seu nome junto ao Serasa. Ele havia identificado registros incorretos que prejudicavam sua credibilidade financeira....
Em processo judicial, foi deferida ordem obrigando uma instituição bancária a fornecer documentos contratuais que não haviam sido entregues espontaneamente. A decisão reafirma o direito do consumidor de acesso à...